Flexibilização das normas de trânsito permite curso teórico online gratuito e contratação de instrutores independentes para a fase prática
A alteração nas diretrizes para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que tornou facultativa a frequência em autoescolas, gerou uma resposta imediata da população. Desde a implementação das novas medidas pelo Governo Federal, mais de 2,5 milhões de brasileiros já iniciaram o processo para tirar o primeiro documento. Os dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam ainda a emissão de quase 1 milhão de certificados referentes à etapa de formação de condutores.
O processo foi digitalizado através do aplicativo CNH do Brasil, uma atualização da Carteira Digital de Trânsito (CDT), que já conta com uma base de 40 milhões de usuários. A plataforma permite que o candidato comece a formação teórica de maneira totalmente gratuita e remota. O conteúdo programático é oferecido por meio de vídeos, podcasts e apostilas, além de incluir simulados que replicam o formato da prova oficial do Departamento de Trânsito (Detran).
Mudanças nas aulas práticas e avaliações
Após a aprovação na etapa teórica — que exige acerto mínimo de 20 das 30 questões de múltipla escolha — e a realização dos exames médicos e psicológicos obrigatórios, o candidato avança para a fase prática. A nova regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) permite que o aluno opte por contratar uma autoescola tradicional ou escolha um instrutor autônomo credenciado. De acordo com o Senatran, mais de 54 mil profissionais já possuem certificação para atuar de forma independente.
Houve também uma redução significativa na carga horária obrigatória das aulas práticas, que passou de 20 horas para apenas duas horas. O futuro motorista tem a permissão para utilizar veículo próprio no aprendizado, desde que o automóvel esteja com a documentação regular, manutenção em dia e equipamentos obrigatórios.
As avaliações finais também sofreram ajustes para facilitar a aprovação. Erros leves, como esquecer de acionar a seta, não resultam mais em eliminação automática, e a prova de rampa deixou de ser obrigatória. O Governo Federal instituiu ainda a gratuidade na taxa de reteste para candidatos que reprovarem uma vez na prova prática.
Renovação automática do documento
Além das mudanças para a primeira habilitação, o sistema de renovação da CNH foi simplificado para condutores com bom histórico. Motoristas que não cometeram infrações nos últimos 12 meses e integram o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) podem ter o documento renovado automaticamente.
Segundo o Senatran, a medida já beneficiou cerca de 370 mil brasileiros. Deste grupo, 340 mil obtiveram a renovação automática e 30 mil tiveram a permissão para dirigir convertida em definitiva. O procedimento dispensa o pagamento de taxas e exames presenciais, sendo realizado digitalmente.
Existem exceções para a renovação automática. A regra não se aplica a motoristas com 70 anos ou mais, nem a condutores com validade da CNH reduzida por recomendação médica devido a doenças progressivas. Para cidadãos a partir de 50 anos, o benefício da renovação automática é concedido apenas uma única vez.
