Estado define fim da isenção total em 2026 e estabelece retorno gradual da tributação para veículos eletrificados a partir do ano seguinte
O governo de São Paulo estipulou o prazo final para a isenção integral do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) destinada a automóveis movidos a hidrogênio e híbridos. O ano de 2026 marcará o encerramento do benefício total, dando lugar a uma reintrodução progressiva da tributação a partir de 2027.
Conforme informações divulgadas pela Quatro Rodas, o planejamento prevê o retorno gradual das alíquotas até atingir a cobrança plena na próxima década. A medida altera o cenário vigente, iniciado em 2025, que garantia isenção completa para modelos enquadrados nas normas estaduais.
Cronograma de retomada da cobrança
A transição tributária terá início logo após o último ano de isenção, com um aumento escalonado da porcentagem cobrada sobre o valor venal do veículo. O calendário fiscal foi definido da seguinte maneira:
- 2027: Alíquota de 1%;
- 2028: Alíquota de 2%;
- 2029: Alíquota de 3%;
- A partir de 2030: Alíquota plena de 4%.
Novos critérios para isenção em 2026
Para o ciclo fiscal de 2026, houve uma atualização no teto de valor dos veículos elegíveis ao benefício. O limite, que era de R$ 250.000,00, foi reajustado para R$ 261.154,45. A correção segue a obrigatoriedade legal de ajuste anual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), visando acompanhar a inflação.
Além do teto financeiro, os veículos devem cumprir requisitos técnicos específicos para garantir a isenção:
- Hidrogênio: Modelos movidos exclusivamente por esta fonte;
- Híbridos: Necessitam de motor elétrico com potência mínima de 40 kW (54 cv), bateria de no mínimo 150 V e motor a combustão obrigatoriamente compatível com etanol (flex ou exclusivo).
No mercado atual, os modelos que se enquadram nessas exigências restringem-se basicamente às linhas Corolla (versões GLi HEV e Altis Premium) e Corolla Cross (opção XRX), ambos da Toyota.
Calendário e formas de pagamento
O cronograma de vencimento do IPVA 2026 para a frota geral já teve início, seguindo o final da placa dos veículos. Contribuintes que optarem pelo pagamento à vista ou pela primeira parcela no prazo inicial têm direito a um desconto de 3%. Existe também a possibilidade de parcelamento em até cinco vezes.
Aqueles que preferirem quitar o imposto a partir de fevereiro perderão o direito ao desconto e a opção de parcelamento, devendo realizar o pagamento em cota única. O atraso na quitação sujeita o proprietário a multa diária de 0,33% e juros baseados na taxa Selic. Após 60 dias, a multa fixa-se em 20% do valor devido, podendo resultar na inscrição do débito na dívida ativa e no impedimento do licenciamento.
As alíquotas gerais permanecem inalteradas: 4% para carros de passeio, 2% para motocicletas e utilitários, 1,5% para caminhões e 1% para veículos de locadoras. O pagamento pode ser efetuado via rede bancária, casas lotéricas ou Pix, mediante geração de QR Code no site da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP).
