Motoristas com boa conduta nos últimos 12 meses podem garantir benefício gratuito e digital através do registro nacional positivo de condutores
O Ministério dos Transportes disponibilizou um recurso que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores que mantiveram um histórico de boa conduta no último ano. A iniciativa beneficia quem não possui infrações de trânsito registradas em seu nome no período de 12 meses.
Os motoristas elegíveis têm direito ao procedimento de forma totalmente online, sem a necessidade de realizar exames ou pagar taxas. A operação é realizada diretamente por aplicativo. Para usufruir da isenção, é obrigatório realizar o cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
A gratuidade aplica-se exclusivamente à emissão da versão digital do documento, a CNH do Brasil. Caso o condutor prefira a versão física impressa, será necessário desembolsar uma taxa de R$ 137,79.
Como aderir ao registro positivo
A adesão ao programa pode ser efetuada pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pelo aplicativo CNH do Brasil, anteriormente conhecido como Carteira Digital de Trânsito. O processo para garantir a renovação gratuita segue um fluxo específico dentro da plataforma móvel.
O motorista deve abrir o aplicativo CNH do Brasil e selecionar a opção identificada como “Condutor”. Em seguida, é necessário acessar a área do “Cadastro Positivo”. O sistema apresentará as condições de adesão que devem ser lidas com atenção.
Para finalizar, o usuário precisa marcar a caixa confirmando a leitura e concordância com os termos e clicar no botão para autorizar a participação. A Autoesporte destaca que o benefício é intransferível.
Critérios de idade e restrições
Embora a ausência de multas nos últimos 12 meses seja o critério principal, existem regras específicas baseadas na faixa etária. Condutores entre 50 e 69 anos têm direito à renovação automática apenas uma vez, na data de vencimento do documento, dispensando exames presenciais.
Motoristas com 70 anos ou mais não estão contemplados pela medida automática. Este grupo deve seguir o cronograma tradicional, que inclui pagamento de taxas e realização de exames médicos obrigatórios. A validade do documento para esta faixa etária é de três anos.
O sistema do RNPC também exclui condutores com a CNH vencida há mais de 30 dias ou aqueles com recomendações médicas específicas, como doenças progressivas que exigem acompanhamento contínuo de saúde.
Atualização e verificação de infrações
Todo o trâmite ocorre pelo sistema da Senatran. Ao vencer, o documento é atualizado na base nacional e a nova versão fica disponível no aplicativo. Além da renovação, os participantes recebem o selo de Bom Condutor, visível na plataforma como reconhecimento.
Para checar a elegibilidade, o motorista pode verificar a existência de multas no próprio app. Basta acessar o menu inicial, clicar em “Infrações” e filtrar a busca por infrator ou por veículo para visualizar pendências.
Prazos de validade vigentes
A validade da CNH em território nacional permanece inalterada em 2026, mesmo com as novas funcionalidades digitais:
- CNH Provisória: 1 ano;
- Motoristas até 49 anos: 10 anos;
- Motoristas entre 50 e 69 anos: 5 anos;
- Motoristas acima de 70 anos: 3 anos.
