Ministério dos Transportes confirma que medida alcança condutores sem infrações recentes e isenta taxas e exames presenciais no sistema nacional
Um total de 323.459 condutores em todo o país já teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada de forma automática. A iniciativa contempla motoristas que mantiveram o prontuário limpo, sem cometer infrações de trânsito, ao longo dos últimos 12 meses. Os números foram confirmados pelo Ministério dos Transportes.
A medida, anunciada no dia 9, elimina a necessidade de pagamento de taxas e a realização de exames presenciais para o grupo elegível. O estado de São Paulo lidera o volume de concessões no ranking nacional, registrando 86.770 habilitações atualizadas. Minas Gerais ocupa a segunda posição, com 35.771 documentos renovados, seguido pelo Rio de Janeiro (29.343) e Espírito Santo (7.825).
O perfil dos beneficiados mostra uma predominância da categoria B, destinada a condução de carros, que representa 52% do total. A categoria AB, que permite dirigir carros e motos, aparece na sequência com 45%, enquanto a categoria A (apenas motos) corresponde a 3%.
Distribuição regional do benefício
Os dados governamentais indicam que o Nordeste contabiliza mais de 64 mil motoristas contemplados. Na região, a Bahia está à frente com 15.226 renovações, seguida por Pernambuco (12.927) e Ceará (11.798). Já na região Sul, que soma mais de 53 mil atualizações, o Paraná lidera com 22.119 casos, à frente do Rio Grande do Sul (18.239) e Santa Catarina (13.230).
No Centro-Oeste foram registradas 26.929 operações automáticas, com destaque para Goiás (12.213) e Distrito Federal (7.206). O Norte do país obteve 18.257 renovações, lideradas pelo Pará (6.510) e Amazonas (3.768).
Critérios para a gratuidade digital
Para ter acesso ao benefício, o motorista precisa estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O processo ocorre inteiramente pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Quando o documento vence, a atualização é realizada diretamente e a nova versão fica disponível no aplicativo CNH do Brasil, anteriormente conhecido como Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Existem exceções importantes nas regras. Mesmo sem multas no período de um ano e com cadastro ativo no RNPC, condutores com 70 anos ou mais não são elegíveis para a automação. A restrição também se aplica a quem possui validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exijam monitoramento de saúde. Para o grupo de motoristas a partir de 50 anos, a renovação automática é permitida apenas uma única vez.
