Proposta legislativa busca reduzir teto da cobrança em todo o país e alterar base de cálculo considerando o peso do automóvel
O custo anual para manter um veículo no Brasil pode sofrer uma redução significativa caso uma nova iniciativa legislativa prospere no Congresso Nacional. O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) iniciou a coleta de assinaturas para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa limitar a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a 1% do valor do carro.
No cenário atual, proprietários de veículos nos estados mais populosos, como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, chegam a pagar 4% sobre o valor venal do bem. A alíquota nacional varia entre 1% e 6%, dependendo da região e da categoria do automóvel. A proposta pretende unificar esse teto em todo o território nacional. As informações são do Jornal do Carro (Estadão).
Mudança no cálculo baseada no peso
O texto da PEC propõe não apenas a redução da porcentagem, mas uma mudança estrutural na base de cálculo do tributo. O valor a ser pago deixaria de ser atrelado exclusivamente ao preço de mercado do carro para considerar o peso do veículo. A lógica aplicada é que automóveis mais leves ocupam menos espaço e causam menos impacto nas vias públicas.
O parlamentar argumenta no documento que o sistema atual penaliza o contribuinte ao tributar um bem que sofre depreciação constante, sem ligação direta com o uso da infraestrutura urbana.
“O modelo brasileiro de tributação anual sobre veículos automotores, baseado no valor de mercado do bem, produz um efeito peculiar: cria-se um imposto patrimonial permanente sobre um bem móvel que se deprecia continuamente, sem qualquer relação direta com o impacto efetivo que esse veículo gera sobre a infraestrutura viária ou o espaço urbano.”
Em entrevista, Kataguiri defendeu que a proposta corrige uma distorção do sistema tributário nacional, aproximando-o de modelos já consolidados no exterior.
Corte em publicidade compensaria arrecadação
Para viabilizar a redução do imposto sem desequilibrar as contas públicas estaduais, a PEC estabelece uma contrapartida fiscal. O projeto fixa um teto de 0,1% da Receita Corrente Líquida (RCL) para gastos com propaganda institucional da União, estados e municípios. Essa limitação abrange os Três Poderes, incluindo Tribunais de Contas.
A medida determina que a publicidade oficial deverá ter caráter exclusivamente educativo, informativo ou de orientação social, proibindo qualquer tipo de promoção pessoal ou política. Segundo o autor da proposta, o objetivo é reforçar a responsabilidade fiscal e impedir o uso da máquina pública para autopromoção.
Tramitação no congresso
A iniciativa ainda enfrenta um longo percurso legislativo. Na fase atual, o texto precisa reunir o número necessário de assinaturas para ser protocolado. Posteriormente, a admissibilidade será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso avance, o mérito será debatido e, para ser aprovada, a PEC necessitará de pelo menos 308 votos favoráveis no plenário da Câmara.
