Secretaria nacional de trânsito extingue manobra isolada e adota critérios unificados para facilitar processo de habilitação no país
A obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará por transformações profundas em todos os estados brasileiros. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) oficializou, neste domingo, a eliminação da baliza como etapa avaliativa obrigatória e isolada. A medida visa padronizar os exames práticos e aproximar o teste da realidade cotidiana dos condutores.
As novas diretrizes constam no Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular. O documento busca reduzir as disparidades regionais nos índices de aprovação e eliminar rituais mecânicos que pouco contribuem para a segurança viária efetiva. O Estadão informou que a norma se aplica a todos os departamentos de trânsito do país.
O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, explicou a lógica por trás da revisão do procedimento, que deixará de ser um exercício artificial.
“A mudança da baliza como etapa principal e eliminatória acontece porque ela virou, ao longo do tempo, um exercício artificial, cheio de regras que não dialogam com a condução no mundo real. A baliza passa a ser tratada como o que ela é na vida cotidiana: estacionamento, ao final do percurso. Sem aquele ritual mecânico que nada mede sobre direção segura.”
Estacionar o veículo continua sendo exigido. O candidato deverá finalizar o trajeto parando o carro e realizando o desembarque de maneira segura, respeitando as normas vigentes, mas sem a configuração antiga da prova de baliza.
Mudanças na pontuação e carros automáticos
Outra alteração relevante é o fim das faltas eliminatórias automáticas. O modelo anterior, que reprovava o candidato imediatamente por erros como deixar o motor apagar, foi substituído. A avaliação agora se baseia estritamente nas infrações descritas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O sistema funcionará por somatória de pontos decorrentes de falhas leves, médias, graves e gravíssimas. A reprovação ocorrerá apenas se o aluno acumular mais de 10 pontos. O examinador, contudo, mantém a autoridade para interromper o exame caso perceba descontrole emocional ou falta de condições mínimas de segurança.
A demanda do mercado automotivo também foi atendida. O exame poderá ser realizado em veículos com câmbio automático, desde que o automóvel cumpra as exigências legais de circulação e segurança.
Unificação das regras e punições
As normas possuem caráter federal e aplicação obrigatória imediata pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). Não será permitida a criação de regras estaduais específicas. O descumprimento das diretrizes da Senatran pode acarretar consequências administrativas graves para os órgãos locais, incluindo:
- Apurações administrativas e sindicâncias;
- Intervenção direta no órgão;
- Substituição da presidência do Detran, mediante processo aprovado pelo Contran.
O objetivo central da reformulação é diminuir a burocracia excessiva e punitiva que afasta motoristas da legalidade. O governo busca reduzir o número de condutores não habilitados nas ruas, promovendo um sistema mais acessível sem comprometer a segurança.
