Motoristas sem tag têm noventa dias para quitar débitos em rodovias estaduais paulistas
O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), estabeleceu uma extensão no prazo para o pagamento de tarifas do sistema de pedágio sem cancela, o free flow. Condutores que transitaram pelas rodovias estaduais equipadas com a tecnologia até o dia 31 de dezembro de 2025, e que não possuem etiquetas eletrônicas de cobrança automática, ganharam um período de 90 dias para efetuar a quitação. O novo intervalo supera o prazo de 30 dias previsto na legislação federal do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As informações são do jornal Estadão.
A iniciativa tem como propósito oferecer um período maior para que a população se habitue à nova modalidade de cobrança. O governo busca assegurar que os usuários compreendam a tecnologia e os meios adequados para regularizar as passagens.
"A medida visa garantir um maior tempo de adaptação dos usuários ao novo modelo, para compreender o funcionamento do sistema, conhecer os canais oficiais de pagamento e regularizar suas passagens, evitando penalidades por falta de informação ou familiaridade com a tecnologia."
Multas e funcionamento do sistema siga fácil
A ausência de pagamento da tarifa dentro do prazo legal resulta em consequências financeiras e administrativas para o condutor. A prática configura evasão de pedágio, uma infração considerada grave pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A punição estipulada é uma multa no valor de R$ 195,23, além da aplicação de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Denominado Siga Fácil pela gestão estadual, o sistema eletrônico dispensa a necessidade de paradas em praças de cobrança. A identificação do veículo ocorre de forma automática através de pórticos equipados com câmeras e leitores de tags.
Locais de operação e métodos de pagamento
Dados da Agência de Transporte do Estado de São Paulo indicam a existência de quatro sistemas de fluxo livre em operação no território paulista. A estrutura mais recente foi instalada na Rodovia Presidente Dutra, abrangendo o trecho da pista expressa entre a Marginal Tietê e Arujá. Outros pórticos estão ativos na SP-333 (Itápolis e Jaboticabal), na Rodovia dos Tamoios (Contorno Sul em Caraguatatuba) e na Raposo Tavares (São Roque, Alumínio e Araçoiaba da Serra).
Para os motoristas que não possuem dispositivos de cobrança automática instalados no veículo, como Sem Parar ou Veloe, o pagamento deve ser realizado através do site Pedágio Digital, que unifica a cobrança nacionalmente. O usuário deve acessar a plataforma e inserir a placa do veículo para consultar os valores pendentes. É importante notar que o processamento da tarifa pode levar até 48 horas para ser registrado no sistema.
