Motoristas sem infrações garantem atualização automática do documento via aplicativo oficial e isenção de taxas administrativas
Condutores brasileiros que mantiveram o prontuário limpo nos últimos 12 meses já podem usufruir da renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida administrativa, assinada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, entrou em vigor imediatamente após a oficialização na sexta-feira (9). O benefício contempla a isenção de taxas e elimina a necessidade de deslocamentos para exames presenciais em casos específicos.
A iniciativa utiliza a base de dados do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Quando o documento vencer, o sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) processará a atualização diretamente, disponibilizando a nova versão no aplicativo CNH do Brasil, anteriormente conhecido como Carteira Digital de Trânsito (CDT). A novidade foi reportada originalmente pelo portal Estadão.
“Qual era o benefício para quem sempre dirigiu corretamente, nunca cometeu infração? Nenhum. Essa injustiça acabou. O bom condutor agora será reconhecido e terá sua vida facilitada. É uma virada de chave, em vez de só punir, estamos incentivando o comportamento correto”
A declaração acima é do ministro Renan Filho, destacando a mudança de paradigma na gestão de trânsito federal.
Restrições e regras por idade
Embora abrangente, a gratuidade e o automatismo possuem critérios excludentes. Motoristas com 70 anos ou mais não são elegíveis para o benefício automático. Da mesma forma, condutores com validade da habilitação reduzida por recomendação médica — devido a doenças progressivas ou condições que demandem monitoramento constante — não participam desta modalidade.
Para a faixa etária a partir de 50 anos, a renovação automática será concedida apenas uma única vez. Os prazos de validade do documento permanecem inalterados pela nova regra:
- 10 anos: Para condutores com menos de 50 anos;
- 5 anos: Para condutores entre 50 e 69 anos;
- 3 anos: Para condutores com 70 anos ou mais.
Passo a passo para ativar o benefício
Para garantir a isenção, é imprescindível estar cadastrado no RNPC e possuir o aplicativo CNH do Brasil atualizado no smartphone. O procedimento para adesão é digital:
- Abra o aplicativo CNH do Brasil;
- Selecione a opção Condutor;
- Acesse a aba Cadastro Positivo;
- Toque em Autorizar participação.
Após essa autorização, se o motorista não registrar multas ou infrações no período de um ano, a renovação ocorrerá sem custos.
Mudanças nos exames e documento físico
O Governo Federal também interveio nos custos dos exames médicos e psicológicos, fixando os preços que anteriormente eram estipulados pelos Detrans estaduais e podiam ultrapassar R$ 400. Além disso, a realização dessas avaliações de aptidão física e mental não se restringe mais aos credenciados dos departamentos de trânsito, podendo ser feita por profissionais da medicina autorizados pela Senatran.
A emissão da CNH física, impressa em papel, tornou-se opcional. O cidadão pode optar apenas pela versão digital, economizando a taxa de impressão que chega a R$ 100 em alguns estados, ou solicitar ambas. É importante ressaltar que, para conduzir veículos no exterior, a apresentação do documento físico ainda é obrigatória, uma vez que a versão digital pode não ser aceita por autoridades estrangeiras.
Esta ação sucede outra medida governamental recente que simplificou a obtenção da primeira habilitação, removendo a obrigatoriedade das autoescolas e reduzindo a carga horária de provas, visando o barateamento do processo.
