Comissão aprova texto que obriga redução de velocidade para 60 km/h em trechos com operários ou serviços de emergência nas rodovias brasileiras
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) poderá passar por atualizações que endurecem as regras para motoristas em trechos de obras ou durante atendimentos de emergência nas rodovias. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que obriga a redução da velocidade para, no máximo, 60 km/h nesses locais. Caso o limite regulamentar da via já seja inferior a esse patamar, o condutor deverá respeitar a sinalização existente. As informações são do Jornal do Carro.
A medida tramita no Legislativo na forma de um substitutivo elaborado pelo relator Diego Andrade (PSD-MG) ao Projeto de Lei 4511/24. A principal finalidade da alteração é instituir um “corredor de segurança” nas estradas, visando proteger a integridade física de operários e equipes de resgate. O modelo proposto alinha-se a padrões de segurança viária já consolidados em países da Europa e nos Estados Unidos.
Novas exigências de conduta
O projeto vai além da simples redução de velocidade. O texto estabelece que o condutor deve realizar a mudança de faixa para criar um distanciamento seguro do ponto onde ocorre o trabalho ou o socorro. Além disso, torna-se obrigatório manter uma distância segura tanto em relação aos veículos parados quanto aos profissionais que atuam na pista.
Valores das multas e pontuação
O descumprimento das novas diretrizes acarretará penalidades financeiras e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta tipifica as infrações em duas categorias:
- Infração grave: Deixar de reduzir a velocidade (multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH);
- Infração média: Não manter distância segura ou não realizar a troca de faixa (multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH).
Tramitação legislativa
Apesar do avanço na Comissão de Viação e Transportes, as novas regras ainda não estão em vigor. O texto segue agora para análise em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado nesta etapa, o projeto será encaminhado ao Senado Federal e, posteriormente, para sanção presidencial antes de se tornar lei.
